Falta não punida imediatamente não gera justa causa

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

Indústria indeniza por romper contrato

Ministro do STF desiste de processar colega por troca de e-mails

Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

Justiça do AM manda Gol pagar pensão a marido de vítima do vôo 1907

Viúvo de vítima do acidente do vôo 1907 requer pensão.

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

Renan reitera que não renuncia

Indenização por dano moral deve ter objetivo pedagógico

Mantida justa causa de segurança acusado de tentar homicídio

Tribunal Superior do Trabalho manteve a justa causa para a despedida de um segurança da Petrobras que, deixando o posto de trabalho, utilizou o carro e as armas da empresa para cometer duas tentativas de homicídio.

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Mulher que teve telefone divulgado em anúncio de travesti receberá indenização

Queda de muro por omissão de município gera indenização

Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular

Auxílio-doença prorroga período concessivo de férias

2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo